Estivemos sobrevoando o bairro para viasualizar suas condições de limpeza e arborização, bem comparando Santana ao restante da Cidade, em sobrevôo de helicóptero
sexta-feira, 29 de outubro de 2010
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Seminário Gestão Pública
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
DISCIPLINA: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PROFA. MARIA DA GRAÇA SANTOS
SEMINÁRIO:
EFEITOS DAS MUDANÇAS DE PARADIGMAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
• 06/07 - Grupo 2
• Cap 2 - Matias-Pereira, José. Manual de Gestão Pública Contemporânea, Atlas,SP, 2009
• •www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012
O QUE É PARADIGMA:
Paradigma (do grego parádeigma) literalmente modelo, é a representação de um padrão a ser seguido. É um pressuposto filosófico, matriz, ou seja, uma teoria, um conhecimento que origina o estudo de um campo científico; uma realização científica com métodos e valores que são concebidos como modelo; uma referência inicial como base de modelo para estudos e pesquisas.
Na Filosofia grega, paradigma era considerado a fluência (fluxo) de um pensamento, pois através de vários pensamentos do mesmo assunto é que se concluía a idéia, seja ela intelectual ou material. Após a realização dessa idéia surgiam outras idéias, até que se chegasse a uma conclusão final ou o seu caminho desde a intuição, à representação sensível até a representação intelectual. Pensar que a idéia inicial, é tanto intelectual como factual, pois não conta com a inspiração e os diversos fluxos de pensamento.
Em Linguística, Ferdinand de Saussure define como paradigma (paradigmáticas) o conjunto de elementos similares que se associam na memória e que assim formam conjuntos relacionados ao significado (semântico). Distinguindo-se do encadeamento sintagmático de elementos, ou seja, relacionados sintagma enquanto rede de significantes (sintático).
(Célia)
PARADIGMAS ULTRAPASSADOS: ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA
(Eugênia)
TEORIA DA BUROCRACIA
A burocracia é um sistema ou modelo em que a estrutura é organizada através de normas escritas, objetivando a racionalidade e igualdade de procedimentos. A Burocracia, segundo Max Weber, não é um sistema social, mas um tipo de poder, definido pela norma escrita.
Administração Pública burocrática
O SOCIÓLOGO MAX WEBER CONCEBE A BUROCRACIA
Max Weber (intelectual, jurista, economista e sociólogo alemão, 1864-1920), escreveu “Economia e Sociedade”.
1 Apoia-se na noção geral de interesse público, sem procurar resultados valorizados pelos clientes consumidores. Luta contra o patrimonialismo, separa nítidamente o público, que deve ser priorizado perante o privado.
2 Garante cumprimento de responsabilidade (sem no entanto gerar accountability).
3 Obedece a regras e procedimento rotineiros, mas não identifica e resolve problemas. Impessoalidade e neutralidade.
4 Opera sistemas administrativos, e não define, mede ou analisa resultados.
5 Concentra-se no processo, ao invés de orientar-se para resultados. Pouca preocupação com custos, otimização, democratização ou impacto da ação.
6 É auto-referente, não foca o cliente, o consumidor, cidadão. Univocidade de interpretação, continuidade da administração.
7 Procedimentos para contratação de pessoal, compra de bens e de serviços, não luta contra o nepotismo e a corrupção. Mérito e estabilidade. Profissionalização e especialização da carreira. Estrutura hierárquica fortemente verticalizada.
8 Satisfaz demandas de cidadãos, sob procedimentos rígidos.
9 Não utiliza contratos de gestão, nem define indicadores de desempenho. Restringe-se ao controle legal.
10 Define cargos rígida e fragmentariamente, tem alta especialização, não é multifuncional, não flexibiliza as relações de trabalho. Rígida separação de políticos (legitimidade política?) e burocratas (conhecimento técnico).
O ESTADO MODERNO/SURGIMENTO DA BUROCRACIA
Séculos XIV e XV: centralização política autoritária e desenvolvimentista, com exércitos, tributos e indícios de burocracia.
Séc. XVIII e XIX: luta por direitos civis, políticos e sociais, revoluções e novos atores politicos; expansão do capitalismo, com diversos meios de proteção à propriedade e de regulação do mercado interno.
Cresce o Estado e a conformação de uma administração pública profissional com a racionalização de suas atividades.
Anos 30: A administração burocrática foi implantada na era Vargas que enfatizou o redesenho organizacional do Estado, a profissionalização dos servidores e as técnicas adequadas ao Planejamento. O Estado se consolidou como o grande sujeito das questões públicas e estabeleceu sua gestão como uma responsabilidade exclusiva da burocracia estatal. Neste contexto, o estilo burocrático, bem como a ênfase nos meios e técnicas administrativas delinearam a reforma e a gestão pública.
Vantagens da burocracia segundo seus criadores:
Racionalização da ação administrativa; precisão na definição de cargos e processos operacionais; continuidade da administração; distinção clara entre Estado e Governo; delimitação dos limites e responsabilidades de cada função; erradicação do patrimonialismo.
Falhas detectadas na burocracia:
Apego ao formalismo de regulamentos; criação de espaços de concentração de informação, poder e de decisão pelos que produzem as regras; distanciamento entre os níveis hierárquicos, separando demasiadamente a formulação da implementação; compartimentalização da administração.
Fim da Burocracia:
A crise econômica mundial iniciada em 1973, na primeira crise do petróleo pôs fim ao Estado do bem-estar social, que tinha os seguintes eixos: ênfase econômica ( keynesiana, ativa intervenção estatal na economia ), social (Welfare State - a produção de políticas públicas na área social, educação, saúde, previdência social, habitação) e administrativa (chamado modelo burocrático weberiano).
A crise fiscal – após ter crescido por décadas, a maioria dos governos não tinha mais como financiar seus déficits e na medida em que se iniciava uma revolta dos contribuintes contra a cobrança de mais tributos.
Situação de “ingovernabilidade”: os governos inaptos para resolver seus problemas; (governos sobrecarregados).
A globalização e todas as transformações tecnológicas.
Crítica das organizações burocráticas estatais,: public choice nos Estados Unidos e o ideário neoliberal hayekiano (principalmente na Grã-Bretanha).
Disseminação da cultura do management.
Expansão do sentimento antiburocrático que tomou a forma de uma epidemia generalizada. A imagem da burocracia muito mais como um grupo de interesse do que como um corpo técnico neutro a serviço dos cidadãos ( relações clientelistas e corporativas mantidas pelo corpo burocrático).
Cristalização da crença de boa parte da opinião pública de que o setor privado é mais eficiente e possuía o modelo ideal de gestão.
A crise do aparelho estatal, que já sofria cronicamente do clientelismo As relações clientelistas crônicas passam a compor o modelo burocrático.
Crise econômica gerada pela alta inflação e estagnação da renda per capita sem precedentes, pelos choques do petróleo; crise fiscal ou financeira, com incapacidade de geração de poupança pública para realizar os investimentos sociais; crise política: a crise do regime autoritário, instalado no país em 1964.
OS NOVOS PARADIGMAS: ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
(Esperanza)
OS EFEITOS DAS MUDANÇAS DESTES PARADIGMAS:
Impacto em diversas áreas: na economia e finanças, comércio internacional, relações internacionais, meio ambiente, políticas de segurança, contribuindo para a reconfiguração socioeconômica, política e ambiental mundial, com repercussões nos governos, administrações e diversas formas de gestão públicas, no âmbito regional, nacional e mundial.
(Pauzanias, Lúcia, Sandra e Cristiane)
AGENDA 2012:
(Paulo)
O Plano Plurianual - PPA - é uma lei elaborada no primeiro ano de gestão do prefeito eleito e abrange um período de quatro anos com vigência a partir do 2º ano de gestão até o 1º ano da gestão posterior. Deve conter: DIRETRIZES que apresenta critérios de ação e decisão orientadora aos gestores públicos; OBJETIVOS que estipulam os resultados a serem alcançados; METAS expressas em números, ou seja, quantidade almejada; e PROGRAMAS que são a delimitação do conjunto de ações a serem implementadas para se atingir a meta prevista. É através do acompanhamento e avaliação do PPA, que se torna possível verificar a execução ou não dos resultados previstos neste planejamento elaborado pela gestão pública, e por meio deste acompanhamento verificar possíveis necessidades de revisão dos objetivos definidos no planejamento inicial. O PPA integra o processo orçamentário em nosso país, que é composto também pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e pela Lei do Orçamento Anual – LOA. O processo orçamentário deve seguir as diretrizes estipuladas no Plano Diretor Estratégico (para cidades com mais de 20 mil habitantes).
No caso específico da cidade de São Paulo, a partir do ano de 2009, há também o PROGRAMA DE METAS, que obriga o prefeito eleito, após noventa dias de sua posse, a apresentar esse programa contendo as prioridades para os quatro anos de sua gestão, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral, passa a integrar o processo orçamentário. O Programa de Metas, chamado pelo atual governo de AGENDA 2012, foi aprovado pela Emenda nº 30 à Lei Orgânica do Município, em fevereiro de 2008.
A Agenda 2012 – Programa de Metas da Cidade de São Paulo – detalha as principais ações e objetivos da administração municipal até 31 de dezembro de 2012. O Programa atende às exigências da Emenda no 30 à Lei Orgânica do Município e apresenta 223 metas envolvendo mais equipamentos e serviços em todas as áreas, de saúde e educação ao meio-ambiente e proteção ao cidadão.
Objetivos da Agenda 2012:
Cidade de Direitos: Acesso à saúde e qualidade no atendimento, à educação e qualidade no ensino e à moradia, fortalecimento da rede de proteção social, ampliação das políticas de inclusão para cidadãos com deficiência e mobilidade reduzida, defesa dos direitos humanos e ampliação da proteção ao cidadão.
- 3 novos hospitais, 10 novas Amas, creches, favelas reurbanizadas.
Cidade Sustentável: Cidade mais verde, preservação dos recursos hídricos,melhoria da drenagem urbana, gestão adequada dos resíduos sólidos, redução das emissões de poluentes na atmosfera, melhoria da mobilidade urbana, ações da economia sustentável e eincentivo à cultura de paz.
- 50 novos parques, 800 mil árvores.
Cidade Criativa: Fortalecimento do Centro como pólo cultural da cidade, incentivo à produção cultural e à interação criativa, consolidação da cidade como marco nacional em esporte e lazer e reafirmação da cidade como referência mundial em eventos.
- Teatros, bibliotecas, centros olímpicos e Praça das Artes.
Cidade de Oportunidades: Estímulo ao emprego e à qualificação dos trabalhadores, incentivo ao empreendedorismo e ao ambiente de negócios, atração de novos parceiros e investimentos internacionais, priorização de áreas estratégicas para a criação de empregos e negócios, promoção do desenvolvimento econômico e social da Zona Leste e aprimoramento da infraestrutura urbana.
- Qualificação, microcrédito.
Cidade Eficiente: Agilidade nos processos internos, eficiência e transparência na gestão dos recursos, qualidade da receita e da despesa, capacitação do funcionalismo.
- Sistemas de licenciamento eletrônico, aprovação de projetos via internet, 50 mil servidores capacitados.
Cidade Inclusiva: Integração de ações estratégicas nas áreas de exclusão, articulação de ações locais e regionais nas áreas de exclusão, promoção de transformações estruturais na cidade.
- Redução das desigualdades territoriais, por meio de ações efetivas na periferia.
www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012
DISCIPLINA: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PROFA. MARIA DA GRAÇA SANTOS
SEMINÁRIO:
EFEITOS DAS MUDANÇAS DE PARADIGMAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
• 06/07 - Grupo 2
• Cap 2 - Matias-Pereira, José. Manual de Gestão Pública Contemporânea, Atlas,SP, 2009
• •www.prefeitura.sp.gov.br/agenda2012
O QUE É PARADIGMA:
Paradigma (do grego parádeigma) literalmente modelo, é a representação de um padrão a ser seguido. É um pressuposto filosófico, matriz, ou seja, uma teoria, um conhecimento que origina o estudo de um campo científico; uma realização científica com métodos e valores que são concebidos como modelo; uma referência inicial como base de modelo para estudos e pesquisas.
Na Filosofia grega, paradigma era considerado a fluência (fluxo) de um pensamento, pois através de vários pensamentos do mesmo assunto é que se concluía a idéia, seja ela intelectual ou material. Após a realização dessa idéia surgiam outras idéias, até que se chegasse a uma conclusão final ou o seu caminho desde a intuição, à representação sensível até a representação intelectual. Pensar que a idéia inicial, é tanto intelectual como factual, pois não conta com a inspiração e os diversos fluxos de pensamento.
Em Linguística, Ferdinand de Saussure define como paradigma (paradigmáticas) o conjunto de elementos similares que se associam na memória e que assim formam conjuntos relacionados ao significado (semântico). Distinguindo-se do encadeamento sintagmático de elementos, ou seja, relacionados sintagma enquanto rede de significantes (sintático).
(Célia)
PARADIGMAS ULTRAPASSADOS: ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA
(Eugênia)
TEORIA DA BUROCRACIA
A burocracia é um sistema ou modelo em que a estrutura é organizada através de normas escritas, objetivando a racionalidade e igualdade de procedimentos. A Burocracia, segundo Max Weber, não é um sistema social, mas um tipo de poder, definido pela norma escrita.
Administração Pública burocrática
O SOCIÓLOGO MAX WEBER CONCEBE A BUROCRACIA
Max Weber (intelectual, jurista, economista e sociólogo alemão, 1864-1920), escreveu “Economia e Sociedade”.
1 Apoia-se na noção geral de interesse público, sem procurar resultados valorizados pelos clientes consumidores. Luta contra o patrimonialismo, separa nítidamente o público, que deve ser priorizado perante o privado.
2 Garante cumprimento de responsabilidade (sem no entanto gerar accountability).
3 Obedece a regras e procedimento rotineiros, mas não identifica e resolve problemas. Impessoalidade e neutralidade.
4 Opera sistemas administrativos, e não define, mede ou analisa resultados.
5 Concentra-se no processo, ao invés de orientar-se para resultados. Pouca preocupação com custos, otimização, democratização ou impacto da ação.
6 É auto-referente, não foca o cliente, o consumidor, cidadão. Univocidade de interpretação, continuidade da administração.
7 Procedimentos para contratação de pessoal, compra de bens e de serviços, não luta contra o nepotismo e a corrupção. Mérito e estabilidade. Profissionalização e especialização da carreira. Estrutura hierárquica fortemente verticalizada.
8 Satisfaz demandas de cidadãos, sob procedimentos rígidos.
9 Não utiliza contratos de gestão, nem define indicadores de desempenho. Restringe-se ao controle legal.
10 Define cargos rígida e fragmentariamente, tem alta especialização, não é multifuncional, não flexibiliza as relações de trabalho. Rígida separação de políticos (legitimidade política?) e burocratas (conhecimento técnico).
O ESTADO MODERNO/SURGIMENTO DA BUROCRACIA
Séculos XIV e XV: centralização política autoritária e desenvolvimentista, com exércitos, tributos e indícios de burocracia.
Séc. XVIII e XIX: luta por direitos civis, políticos e sociais, revoluções e novos atores politicos; expansão do capitalismo, com diversos meios de proteção à propriedade e de regulação do mercado interno.
Cresce o Estado e a conformação de uma administração pública profissional com a racionalização de suas atividades.
Anos 30: A administração burocrática foi implantada na era Vargas que enfatizou o redesenho organizacional do Estado, a profissionalização dos servidores e as técnicas adequadas ao Planejamento. O Estado se consolidou como o grande sujeito das questões públicas e estabeleceu sua gestão como uma responsabilidade exclusiva da burocracia estatal. Neste contexto, o estilo burocrático, bem como a ênfase nos meios e técnicas administrativas delinearam a reforma e a gestão pública.
Vantagens da burocracia segundo seus criadores:
Racionalização da ação administrativa; precisão na definição de cargos e processos operacionais; continuidade da administração; distinção clara entre Estado e Governo; delimitação dos limites e responsabilidades de cada função; erradicação do patrimonialismo.
Falhas detectadas na burocracia:
Apego ao formalismo de regulamentos; criação de espaços de concentração de informação, poder e de decisão pelos que produzem as regras; distanciamento entre os níveis hierárquicos, separando demasiadamente a formulação da implementação; compartimentalização da administração.
Fim da Burocracia:
A crise econômica mundial iniciada em 1973, na primeira crise do petróleo pôs fim ao Estado do bem-estar social, que tinha os seguintes eixos: ênfase econômica ( keynesiana, ativa intervenção estatal na economia ), social (Welfare State - a produção de políticas públicas na área social, educação, saúde, previdência social, habitação) e administrativa (chamado modelo burocrático weberiano).
A crise fiscal – após ter crescido por décadas, a maioria dos governos não tinha mais como financiar seus déficits e na medida em que se iniciava uma revolta dos contribuintes contra a cobrança de mais tributos.
Situação de “ingovernabilidade”: os governos inaptos para resolver seus problemas; (governos sobrecarregados).
A globalização e todas as transformações tecnológicas.
Crítica das organizações burocráticas estatais,: public choice nos Estados Unidos e o ideário neoliberal hayekiano (principalmente na Grã-Bretanha).
Disseminação da cultura do management.
Expansão do sentimento antiburocrático que tomou a forma de uma epidemia generalizada. A imagem da burocracia muito mais como um grupo de interesse do que como um corpo técnico neutro a serviço dos cidadãos ( relações clientelistas e corporativas mantidas pelo corpo burocrático).
Cristalização da crença de boa parte da opinião pública de que o setor privado é mais eficiente e possuía o modelo ideal de gestão.
A crise do aparelho estatal, que já sofria cronicamente do clientelismo As relações clientelistas crônicas passam a compor o modelo burocrático.
Crise econômica gerada pela alta inflação e estagnação da renda per capita sem precedentes, pelos choques do petróleo; crise fiscal ou financeira, com incapacidade de geração de poupança pública para realizar os investimentos sociais; crise política: a crise do regime autoritário, instalado no país em 1964.
OS NOVOS PARADIGMAS: ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
(Esperanza)
OS EFEITOS DAS MUDANÇAS DESTES PARADIGMAS:
Impacto em diversas áreas: na economia e finanças, comércio internacional, relações internacionais, meio ambiente, políticas de segurança, contribuindo para a reconfiguração socioeconômica, política e ambiental mundial, com repercussões nos governos, administrações e diversas formas de gestão públicas, no âmbito regional, nacional e mundial.
(Pauzanias, Lúcia, Sandra e Cristiane)
AGENDA 2012:
(Paulo)
O Plano Plurianual - PPA - é uma lei elaborada no primeiro ano de gestão do prefeito eleito e abrange um período de quatro anos com vigência a partir do 2º ano de gestão até o 1º ano da gestão posterior. Deve conter: DIRETRIZES que apresenta critérios de ação e decisão orientadora aos gestores públicos; OBJETIVOS que estipulam os resultados a serem alcançados; METAS expressas em números, ou seja, quantidade almejada; e PROGRAMAS que são a delimitação do conjunto de ações a serem implementadas para se atingir a meta prevista. É através do acompanhamento e avaliação do PPA, que se torna possível verificar a execução ou não dos resultados previstos neste planejamento elaborado pela gestão pública, e por meio deste acompanhamento verificar possíveis necessidades de revisão dos objetivos definidos no planejamento inicial. O PPA integra o processo orçamentário em nosso país, que é composto também pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e pela Lei do Orçamento Anual – LOA. O processo orçamentário deve seguir as diretrizes estipuladas no Plano Diretor Estratégico (para cidades com mais de 20 mil habitantes).
No caso específico da cidade de São Paulo, a partir do ano de 2009, há também o PROGRAMA DE METAS, que obriga o prefeito eleito, após noventa dias de sua posse, a apresentar esse programa contendo as prioridades para os quatro anos de sua gestão, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral, passa a integrar o processo orçamentário. O Programa de Metas, chamado pelo atual governo de AGENDA 2012, foi aprovado pela Emenda nº 30 à Lei Orgânica do Município, em fevereiro de 2008.
A Agenda 2012 – Programa de Metas da Cidade de São Paulo – detalha as principais ações e objetivos da administração municipal até 31 de dezembro de 2012. O Programa atende às exigências da Emenda no 30 à Lei Orgânica do Município e apresenta 223 metas envolvendo mais equipamentos e serviços em todas as áreas, de saúde e educação ao meio-ambiente e proteção ao cidadão.
Objetivos da Agenda 2012:
Cidade de Direitos: Acesso à saúde e qualidade no atendimento, à educação e qualidade no ensino e à moradia, fortalecimento da rede de proteção social, ampliação das políticas de inclusão para cidadãos com deficiência e mobilidade reduzida, defesa dos direitos humanos e ampliação da proteção ao cidadão.
- 3 novos hospitais, 10 novas Amas, creches, favelas reurbanizadas.
Cidade Sustentável: Cidade mais verde, preservação dos recursos hídricos,melhoria da drenagem urbana, gestão adequada dos resíduos sólidos, redução das emissões de poluentes na atmosfera, melhoria da mobilidade urbana, ações da economia sustentável e eincentivo à cultura de paz.
- 50 novos parques, 800 mil árvores.
Cidade Criativa: Fortalecimento do Centro como pólo cultural da cidade, incentivo à produção cultural e à interação criativa, consolidação da cidade como marco nacional em esporte e lazer e reafirmação da cidade como referência mundial em eventos.
- Teatros, bibliotecas, centros olímpicos e Praça das Artes.
Cidade de Oportunidades: Estímulo ao emprego e à qualificação dos trabalhadores, incentivo ao empreendedorismo e ao ambiente de negócios, atração de novos parceiros e investimentos internacionais, priorização de áreas estratégicas para a criação de empregos e negócios, promoção do desenvolvimento econômico e social da Zona Leste e aprimoramento da infraestrutura urbana.
- Qualificação, microcrédito.
Cidade Eficiente: Agilidade nos processos internos, eficiência e transparência na gestão dos recursos, qualidade da receita e da despesa, capacitação do funcionalismo.
- Sistemas de licenciamento eletrônico, aprovação de projetos via internet, 50 mil servidores capacitados.
Cidade Inclusiva: Integração de ações estratégicas nas áreas de exclusão, articulação de ações locais e regionais nas áreas de exclusão, promoção de transformações estruturais na cidade.
- Redução das desigualdades territoriais, por meio de ações efetivas na periferia.
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